Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba - Lei Orgânica do Município de Campina Grande para Concurso

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Q1872709
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872709 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido um acidente vascular cerebral, que acabou sendo fatal. Em virtude desse falecimento, é possível afirmar que a servidora poderá se ausentar do serviço por: 
Alternativas
Q270133
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270133 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considere as seguintes afirmações a respeito da outorga onerosa do direito de construir no Município de João Pessoa:

I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.

II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.

III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q222648
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222648 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO
Alternativas
Q222647
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222647 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q222646
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222646 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.

II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.


III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.
Alternativas
Q215490
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |
Q215490 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
São competências do município de Campina Grande, EXCETO:
Alternativas
Q215489
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |
Q215489 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande-PB, o exercício da soberania popular se dá através de:
Alternativas
Q215488
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |
Q215488 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que diz respeito aos servidores públicos municipais, regulamentados pela Lei Orgânica do município de Campina Grande – PB, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q215252
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Provas: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Administrador | PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico | PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Social |
Q215252 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, são direitos dos servidores municipais, EXCETO
Alternativas
Q215250
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Provas: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Administrador | PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico | PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Social |
Q215250 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com os direitos e garantias fundamentais do Município de Campina Grande, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: C
6: B
7: E
8: A
9: D
10: B
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