Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba - Lei Orgânica do Município de Santa Rita para Concurso - Página 4

Q2295297

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Provas: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |

Q2295297 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme a Lei Orgânica, o município de Santa Rita:

É pessoa jurídica de direito privado e integra o Estado da Paraíba.

Possui soberania interna, com capacidade de autogoverno e de gestão financeira-administrativa.

Não detém capacidade legislativa própria já que não é regida por uma Constituição e sim por Lei Orgânica.

Constitui como objetivos fundamentais, dentre outros, a constituição de uma sociedade livre e justa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba - Lei Orgânica do Município de Santa Rita para Concurso