Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas - Legislação do Município de Rio Largo para Concurso
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717009
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, a função =EXALT.TXT(A1) retorna o número
de caracteres de texto na célula A1.
II. O servidor público que liberar verba pública sem a estrita
observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma
para a sua aplicação irregular, estará cometendo ato de
improbidade administrativa.
III. Quando ocorrer dúvida quanto à aplicação do Código Tributário
de Rio largo, o contribuinte poderá, mediante petição, consultar a
hipótese concreta do fato.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717006
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, as decisões dos órgãos
singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei
atribua eficácia normativa são normas complementares das leis e
dos decretos.
II. Valer-se de informação ou influência, obtidos em função do
cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública, é uma falta
administrativa que não deve ser praticada pelo servidor público.
III. O servidor público que realizar operação financeira sem
observância das normas legais e regulamentares ou aceitar
garantia insuficiente ou inidônea, estará cometendo ato de
improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716997
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os convênios celebrados
pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou com
outros municípios são normas complementares das leis e dos
decretos.
II. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária
acessória, pelo simples fato de sua não observância, converte-se
em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito, quando auferir
qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do
exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas
entidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716991
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária
acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as
prestações negativas, apenas, nela previstas no interesse do
lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando perceber vantagem econômica para
intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer
natureza.
III. A dignidade e o decoro são alguns dos primados maiores que
devem ser evitados pelo servidor público no exercício da sua
função.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716988
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Código Tributário de Rio largo tem aplicação obrigatória pelas
autoridades administrativas, constituindo motivo para deixar de
aplicá-lo no silêncio, na omissão ou na obscuridade de seu texto.
II. O servidor público que agir negligentemente na arrecadação de
tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do
patrimônio público, estará cometendo ato de improbidade
administrativa.
III. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é
uma prática que deve ser evitada pelos servidores públicos civis.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716983
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os atos normativos
expedidos pelas autoridades administrativas competentes não são
normas complementares das leis e dos decretos.
II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando negar-se a perceber vantagem econômica,
direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de
bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas
entidades públicas por preço inferior ao valor de mercado.
III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente
ilegais, é um dever dos servidores públicos civis.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Motorista |
Q1711250
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular é dever do servidor público. II. O conceito de suficiência determina que, para ser bom, o atendimento em uma instituição pública deve atender à demanda do usuário. III. O cinto de segurança, quando utilizado individualmente por todos os ocupantes do veículo, torna-se uma forma de elevar a segurança do motorista e dos passageiros.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular é dever do servidor público. II. O conceito de suficiência determina que, para ser bom, o atendimento em uma instituição pública deve atender à demanda do usuário. III. O cinto de segurança, quando utilizado individualmente por todos os ocupantes do veículo, torna-se uma forma de elevar a segurança do motorista e dos passageiros.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655017
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, exceto quando dispuser sobre dispensa de cumprimento de obrigações tributárias acessórias. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Marque a alternativa CORRETA
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, exceto quando dispuser sobre dispensa de cumprimento de obrigações tributárias acessórias. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655015
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre outorga de isenção. II. O comando F6 + DELETE possibilita criar uma cópia do arquivo selecionado no Microsoft Windows. III. Realizar a análise horizontal não é uma forma de analisar as demonstrações contábeis. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre outorga de isenção. II. O comando F6 + DELETE possibilita criar uma cópia do arquivo selecionado no Microsoft Windows. III. Realizar a análise horizontal não é uma forma de analisar as demonstrações contábeis. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655014
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Rio Largo, estado de Alagoas. III. Realizar a análise vertical é uma forma de analisar as demonstrações financeiras, não as contábeis. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Rio Largo, estado de Alagoas. III. Realizar a análise vertical é uma forma de analisar as demonstrações financeiras, não as contábeis. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655012
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o Código Tributário de Rio Largo tem aplicação em todo o território do município de Rio Largo e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à capitulação legal do fato. III. A fim de cumprir os princípios éticos do serviço público, o servidor público não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o Código Tributário de Rio Largo tem aplicação em todo o território do município de Rio Largo e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à capitulação legal do fato. III. A fim de cumprir os princípios éticos do serviço público, o servidor público não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655008
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide também
sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação
se tenha iniciado no exterior do País.
II. Ter cuidado com a correta interpretação de índices é um cuidado
que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise
contábil.
III. À luz da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o
Código Tributário de Rio Largo tem aplicação obrigatória pelas
autoridades administrativas, não constituindo motivo para deixar
de aplicá-lo no silêncio, na omissão ou na obscuridade de seu
texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655003
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os princípios da Administração Pública estimulam o servidor público a retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento pertencente ao patrimônio público. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, quando ocorrer dúvida quanto à aplicação de dispositivo da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o contribuinte será impedido de consultar a hipótese concreta do fato. Marque a alternativa CORRETA:
I. Os princípios da Administração Pública estimulam o servidor público a retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento pertencente ao patrimônio público. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, quando ocorrer dúvida quanto à aplicação de dispositivo da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o contribuinte será impedido de consultar a hipótese concreta do fato. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655001
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário. II. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. III. Uma conexão segura costuma utilizar um protocolo de criptografia para a transmissão de dados. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário. II. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. III. Uma conexão segura costuma utilizar um protocolo de criptografia para a transmissão de dados. Marque a alternativa CORRETA:
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