Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas - Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. À luz da lei 1.240/91, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a lei 1.240/91, o concurso será desenvolvido em uma etapa, a de caráter eliminatório compreendendo prova ou prova de títulos.
II. De acordo com a lei 1.240/91, o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
II. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
III. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Há oito formas para o provimento de cargo público no município de Palmeira dos Índios/AL, as quais são: nomeação; promoção; ascensão; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
II. É certo afirmar que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de postos em vacância seja maior que a quantidade de candidatos aprovados à espera de convocação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos púbicos;
II. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Marque a alternativa CORRETA: