Questões de Concurso Sobre lei nº 1.240 de 1991- estatuto dos funcionários públicos do município em legislação dos municípios do estado de alagoas

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Q2369726 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a duzentas horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2369724 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A promoção ou a ascensão interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2369722 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Exercício não é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368731 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a sessenta horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368729 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368260 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
 Analise as afirmativas a seguir: 
I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá antes da posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368256 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368254 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. A promoção ou a ascensão interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368080 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor não fixado em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368076 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O funcionário responde apenas penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 
II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368074 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
 Analise as afirmativas a seguir: 
I. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira ou isolados é inferior a um salário mínimo vigente no país, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368073 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A gratificação natalina corresponde a um sexto da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368071 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Não é contado, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas, Estadual e na atividade privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2367899 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. A gratificação natalina corresponde a um terço da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A gratificação natalina será paga no mês que corresponder ao aniversário de nascimento de cada respectivo servidor municipal, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367896 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 
II. Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e de periculosidade não serão observadas as situações específicas na legislação aplicável ao funcionário público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2367894 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
 Analise as afirmativas a seguir: 
I. O funcionário fará jus, anualmente, a sessenta dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 
II. As férias nunca poderão ser interrompidas, nem por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2367892 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a seis meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O número de funcionários em gozo simultâneo de licençaprêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2367891 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. É contado para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas, Estadual e na Atividade Privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que estão convertidos em anos, considerando o ano como de trezentos e vinte dias, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2367345 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A gratificação natalina corresponde a dois terços da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A gratificação natalina será paga no mês a que corresponder ao aniversário de nascimento de cada respectivo servidor municipal, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367335 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, não é devida uma gratificação pelo seu exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: D
84: C
85: B
86: D
87: C
88: C
89: B
90: C
91: C
92: B
93: C
94: C
95: B
96: D
97: C
98: B
99: C
100: B