Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Foram encontradas 286 questões

Q2354509 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Não é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2354097 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL promoção ou a ascensão interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2354095 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei.

II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em Lei
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2354080 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Art. 16 §2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Art. 17 §1° - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2352901 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O funcionário em regime de acumulação ilícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração dos dois cargos, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. As férias nunca poderão ser interrompidas, nem por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e nem por motivo de superior interesse público, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
196: B
197: D
198: D
199: A
200: D