Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, é certo afirmar que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e indicação.
II. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, auxílio será concedido, mensalmente e por antecipação, com utilização de sistema de transporte coletivo, sendo permitido o uso de transportes especiais.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de trinta dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL são requisitos básicos para ingresso no Serviço público: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; boa saúde mental.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, são formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reintegração e recondução.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:


I. A posse do cargo de servidor no município de Palmeira dos Índios/AL é de caráter pessoal e intransferível, não sendo possível ocorrer nem sequer por procuração. 
II. O estágio probatório vigerá por um período de trinta e seis meses, durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores: assiduidade, disciplina; produtividade e responsabilidade.

Marque a alternativa CORRETA: