Questões de Concurso Sobre código de posturas do município de edéia em legislação dos municípios do estado de goiás

De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele que: “desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras estabelecidas administrativamente para a proteção da saúde pública ou, nesses casos, impedir ou dificultar a atuação de agente do poder público.” Estará sujeito ao pagamento de multa correspondente ao valor de

São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.

As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Posturas do Município de Edéia, a respeito dessas infrações é correto afirmar que

De acordo com o artigo 150 do Código Municipal de Posturas, os materiais e acessórios empregados nas instalações de gás devem satisfazer ao que estabelece na norma da ABNT

Segundo as Classificações da Edificações Públicas, estabelecidas no Código Municipal de Posturas. As edificações destinadas ao “fornecimento de determinada utilidade” é classificada como sendo

Acerca do que estabelece o Código Municipal de Posturas em relação as habitações de Interesse Social. Analise as afirmações abaixo e assinale V para (verdadeiro) e F para (Falso):
(__) Considera-se habitação de interesse social a edificação residencial unifamiliar com área construída de até 40m² (quarenta metros quadrados). (__) A Prefeitura Municipal fornecerá projetos de habitações econômicas com área de construção até 50 m² (cinquenta metros quadrados) a pessoas sem habitação própria e que as requeiram para sua moradia, ficando a construção executada com recursos próprios do requerente. (__) As Leis Municipais instituídas após a vigência do Código Municipal de Posturas, não podem integrar à este, ainda que, destinadas a incentivar a construção de habitações de interesse social. (__) As habitações de interesse social devem atender as disposições do Código Municipal de Posturas, cabendo ao Executivo proporcionar o projeto e a documentação necessária, com rápida tramitação e solução do pedido de licença.