As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epi...

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Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1371328 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Posturas do Município de Edéia, a respeito dessas infrações é correto afirmar que

as infrações sanitárias devem ser obrigatoriamente punidas isoladamente.

uma das penalidades impostas à infração cometida à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas é a inutilização do produto.

as infrações sanitárias devem ser sempre punidas cumulativamente com outras penalidades.

o resultado da infração sanitária será imputável a quem lhe deu causa e inimputável a quem a ela concorreu.

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