As infrações à higiene pública e às normas
sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no
capítulo III do Código de Posturas do Município de
Edéia, a respeito dessas infrações é correto afirmar
que

Question

As infrações à higiene pública e às normas
sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no
capítulo III do Código de Posturas do Município de
Edéia, a respeito dessas infrações é correto afirmar
que Alternativa A: as infrações sanitárias devem ser
obrigatoriamente punidas isoladamente. Ou Alternativa B: uma das penalidades impostas à infração
cometida à higiene pública e às normas sanitárias e
epidemiológicas é a inutilização do produto. Ou Alternativa C: as infrações sanitárias devem ser sempre
punidas cumulativamente com outras penalidades. Ou Alternativa D: o resultado da infração sanitária será imputável a
quem lhe deu causa e inimputável a quem a ela
concorreu.

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] uma das penalidades impostas à infração
cometida à higiene pública e às normas sanitárias e
epidemiológicas é a inutilização do produto.

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As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epi...

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