Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Amaralina para Concurso

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Q3054725
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054725 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor (...)”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre as vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento.


I. Indenizações

II. Auxílios pecuniários

III. Gratificações ou retribuições e adicionais

Alternativas
Q3054724
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório.


I. Idoneidade moral

II. Assiduidade e pontualidade

III. Disciplina

IV. Eficiência

V. Aptidão


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3054723
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054723 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” é:
Alternativas
Q3054636
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |
Q3054636 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar nº. 011/03), é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração: 
Alternativas
Q3054591
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente Administrativo |
Q3054591 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar n°. 011/03), no que se refere à posse para o ingresso no serviço público do Município, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3053336
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053336 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 74 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido. Nesse sentido, equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.
II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053335
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053335 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 64 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Escoados vinte e quatro meses de licença para tratamento de saúde, o Professor será submetido a nova inspeção pela Perícia Médica do Município e se nessa inspeção for julgado total e definitivamente inválido para o serviço público, será ______________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053334
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053334 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “O servidor em débito com o erário municipal, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cessada, terá o prazo de ________________ dias para quitá-lo”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053333
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053333 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 41 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As reposições e indenizações ao erário municipal, serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à ___________ parte da remuneração ou provento”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “ A ascensão de uma Referência para outra é feita horizontalmente e far-se-á de _______________________, contados da data do efetivo exercício na Referência em que se encontra, conforme estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053315
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053315 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “A progressão por habilitação é feita verticalmente e dar-se- á mediante existência de vaga, a requerimento do interessado, desde que comprove habilitação para o cargo pretendido”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a progressão.

I. O Professor que progrediu por habilitação permanecerá na mesma referência em que se encontra.
II. O Professor promovido por habilitação só poderá ser elevado novamente nesta modalidade, após a comprovação de nova titularidade, obedecido o disposto no Plano de Carreira do Magistério.
III. Não se concederá progressão vertical quando o título tiver sido utilizado para qualquer tipo de vantagem.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053314
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053314 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre desconto na remuneração ou provento.

I. Mediante expressa autorização do servidor poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
II. A soma das consignações facultativas não poderá exceder a vinte por cento do vencimento ou provento do servidor.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053313
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053313 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De vista do artigo 36 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “O Professor será investido, para sua readaptação, em outro cargo, de magistério ou não, mais compatível com sua capacidade física ou intelectual, quando, comprovadamente, se revelar, sem dar causa a demissão ou exoneração, inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades da docência. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a readaptação.

I. A readaptação será efetivada de ofício ou a pedido, para o cargo de igual vencimento.
II. No processo de readaptação funcionará sempre a Perícia Médica do Município.
III. O Professor readaptado que não se ajustar às condições de trabalho resultantes da readaptação terá sua capacidade física e mental reavaliada pela Perícia Médica do Município e se for por este julgado inapto, será aposentado.
IV. Declarados persistentes os motivos determinantes da readaptação do Professor, pela Perícia Médica do Município, este deverá retornar à função de origem.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053312
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053312 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 5º da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As funções de magistério são de lotação privativa na Secretaria Municipal da Educação”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. É vedado ao Professor o exercício de atividades de fins não didáticos.
II. A Secretaria Municipal da Educação analisará e autorizará as exceções a esta regra.
III. O Professor que, excepcionalmente, for autorizado a exercer tarefas de caráter técnico, fora da Secretaria da Educação, terá interrompida, enquanto durar o exercício, qualquer tipo de promoção, salvo os casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3029477
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029477 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise as afirmações abaixo sobre as “indenizações devidas ao servidor público”, observadas as disposições do artigo 63 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. ajuda de custo
II. diárias 
Alternativas
Q3029473
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029473 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Cargo Público”, é: 
Alternativas
Q3023555
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 02 de 1997 - Código Tributário do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3023555 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº. 010/03 altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/97 (Código Tributário do Município de Amaralina) considera-se estabelecimento prestador:

I. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo permanente.
II. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo temporário.
III. O local que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3023554
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Orgânica do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3023554 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Amaralina, de 22 de novembro de 2005, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária patrimonial e operacional, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: B
6: A
7: D
8: A
9: C
10: D
11: C
12: D
13: A
14: D
15: C
16: A
17: D
18: A
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