Questões de Concurso Sobre legislação do município de santo antônio do descoberto em legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 18 questões

Q2489309 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,
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Q2489230 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de descanso
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Q2474397 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
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Q2474394 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto
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Q2474393 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até
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Q2473742 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), será exonerado o funcionário que for reprovado no estágio probatório. Verificar-se-ão, no estágio probatório,
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Q2473741 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a elaboração de
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Q2473740 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara Municipal 
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Q2473738 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o seu preenchimento e decorrerá de
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Q2473724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado
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Q2473660 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,
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Q2473659 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é denominado cargo de
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Q2473655 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento 
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Q2473438 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por
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Q2473434 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por
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Q2473433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito necessário para que um vereador seja presidente da Câmara Municipal?
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Q2473432 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é 
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Q2473429 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: B
6: D
7: D
8: A
9: A
10: B
11: B
12: B
13: C
14: A
15: D
16: B
17: C
18: D