A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código
Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras
providências, apresenta, em suas seções, a definição de
sujeito ativo e a definição de sujeito passivo. A partir dessa
informação, assinale a alternativa correta com relação ao
sujeito passivo da obrigação principal quando este for
contribuinte.