A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código ...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2080395
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código
Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras
providências, apresenta, em suas seções, a definição de
sujeito ativo e a definição de sujeito passivo. A partir dessa
informação, assinale a alternativa correta com relação ao
sujeito passivo da obrigação principal quando este for
contribuinte.