Questões de Concurso Sobre lei nº 268 de 1991 - código de edificação do município de padre bernardo em legislação dos municípios do estado de goiás

De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções para

A Lei nº 268, de 30 de março de 1997, estabelece o “Código de Edificação do Município de Padre Bernardo”. Trata-se de um conjunto de normas e padrões para orientar a construção e reforma de edificações considerando aspectos como higiene, segurança, conforto, entre outros. Segundo essa legislação, qual é a altura mínima dos cômodos em construções residenciais?