Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município para Concurso

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Q1331057
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331057 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário Municipal prevê restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente. Sobre o assunto, podemos afirmar que
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Q1331055
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331055 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em
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Q1331054
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331054 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será

(I) feito por ato da secretaria de finanças.
(II) anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
(III) regido pela lei vigente, ainda que posteriormente ela tenha sido modificada ou revogada.
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Q1331052
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331052 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: A
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