Questões de Concurso Sobre lei nº 651 de 2012 - estatuto dos servidores públicos municipais e dos servidores do magistério em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3068819
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Técnico em Saúde Bucal |
Q3068819 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão, realizado mediante ato da autoridade competente do respectivo poder. Assim, conforme prevê o artigo 4°, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se:
Alternativas
Q3065783
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065783 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos, quais os auxílios pecuniários podem ser concedidos aos servidores? 
Alternativas
Q3065782
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065782 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:
Alternativas
Q3065781
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público:

I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3058314
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058314 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado. Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a posse ocorrerá no prazo de:
Alternativas
Q1627522
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627522 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.

( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respeitado o interesse público e a conveniência da administração.

( ) Será aposentado no cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial.

( ) Além do vencimento, poderão ser pagas indenizações ao servidor, dentre outras vantagens.

( ) O servidor deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.

Alternativas
Q1627521
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627521 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Leia as assertivas e marque a incorreta.
Alternativas
Q1627520
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627520 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir? O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: D
5: D
6: A
7: C
8: C
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