A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo público, com o compromisso de bem servir,
formalizado com a assinatura do respectivo termo pela
autoridade competente e pelo empossado.
Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos
Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a
posse ocorrerá no prazo de:

Question

A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo público, com o compromisso de bem servir,
formalizado com a assinatura do respectivo termo pela
autoridade competente e pelo empossado.
Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos
Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a
posse ocorrerá no prazo de: Alternativa A: quinze dias, contados da publicação do ato de
provimento, sendo improrrogável. Ou Alternativa B: cento e oitenta dias, contados da publicação do ato
de provimento, prorrogável por igual período, a
requerimento do interessado e a juízo da administração. Ou Alternativa C: noventa dias, contados da publicação do ato de
provimento, sendo improrrogável. Ou Alternativa D: trinta dias, contados da publicação do ato de
provimento, prorrogável por igual período, a
requerimento do interessado e a juízo da administração.

Ana Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [D] trinta dias, contados da publicação do ato de
provimento, prorrogável por igual período, a
requerimento do interessado e a juízo da administração. trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado e a juízo da administração.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entend...

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