Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Orgânica do Município de Vianópolis para Concurso

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Q2306152
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Ciências | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Português e inglês (PIII) | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Educação Física | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Geografia | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor Pedagogo |
Q2306152 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições previstas no regimento interno ou no ato de que resultar na sua criação. Às comissões, em razão de sua competência, cabe:
Alternativas
Q2306151
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Ciências | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Português e inglês (PIII) | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Educação Física | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Geografia | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor Pedagogo |
Q2306151 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, o Município poderá instituir impostos sobre, EXCETO:
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Q2306133
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306133 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com relação aos aspectos históricos da formação administrativa do Município de Vianópolis, sabe-se que antes de se tornar município pela Lei Municipal nº 121 de 16/05/1927, o distrito de Vianópolis era subordinado ao município de:
Alternativas
Q2306127
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306127 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições constantes na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios:
Alternativas
Q2306126
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306126 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor equivalente: 

I. Ser brasileiro. II. Ser maior de 21 (vinte e um) anos. III. Estar no exercício dos direitos políticos. IV. Ser alfabetizado.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306090
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306090 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente ao Município:

I. Conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais e similares.
II. Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade ou por utilidade pública, ou por interesse social nos termos da legislação federal.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural.
IV. Elaborar o Plano Diretor.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306089
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306089 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, extingue-se o mandato de prefeito, e, assim deve ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, quando ocorrer:

I. Falecimento. II. Renúncia por escrito. III. Cassação dos direitos políticos. IV. Condenação por crime funcional ou eleitoral.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306008
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306008 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, analise as afirmativas abaixo, e assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2306007
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306007 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente à Câmara Municipal:

I. Conceder licenças ao Prefeito e Vice-Prefeito, para se afastarem temporariamente dos respectivos cargos.
II. Promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
IV. Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, o controle externo das contas mensais e anuais do Município, observados os termos da Lei Orgânica e as Constituições Estadual e Federal.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q2306006
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306006 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Câmara Municipal de Vianópolis/GO recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do Sr. Prefeito, tendente a abolir a separação dos poderes. Esta emenda:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: A
5: C
6: A
7: A
8: C
9: D
10: D
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