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Q2394959

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Município de Inhumas ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394959 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Posturas Municipal, Lei nº 2.565/2003, no processo de fiscalização é previsto que

Alternativas

o agente de fiscalização municipal emita laudos técnicos para verificação do cumprimento das normas de acessibilidade em edifícios públicos e privados.

o agente de fiscalização municipal verifique o cumprimento das normas de segurança contra incêndio em estabelecimentos comerciais e industriais.

o agente de fiscalização municipal obtenha o documento judicial para adentrar as instalações comerciais e industriais para realização do procedimento fiscalizatório.

os agentes da fiscalização municipal comuniquem, nos casos de resistência ou de desacato, o fato aos seus superiores, que poderão requisitar o apoio policial necessário.

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Q2394958

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Município de Inhumas ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394958 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a apresentação e aprovação de projetos, está previsto, no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, que

Alternativas

os projetos que acompanham o requerimento para licença obrigatoriamente devem apresentar-se em 3 vias, podendo ser entregues sem a assinatura em planta, desde que a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) esteja devidamente assinada.

a planta de situação do terreno deverá ser apresentada em escala 1:500, devidamente cotada, da orientação norte sul, numeração de quadra e lotes vizinhos e dimensões e área e largura do logradouro fronteiro.

os projetos a serem apresentados na planta de situação constem de perfis longitudinais e transversais e fachadas.

para a aprovação dos projetos apresentados, é necessária apenas a documentação arquitetônica, ficando os projetos complementares para um segundo requerimento.

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Q2394957

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Município de Inhumas ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394957 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É previsto no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, Lei nº 2.509/2001,

Alternativas

que o alvará de licença, expedido pela prefeitura, deverá ser exigido para todas as obras de estabelecimentos comerciais e industriais.

que, para todas as obras para as quais seja requerido o alvará, deverão ser entregues plantas e projetos, independentemente de sua complexidade.

que, dentre as concessões do alvará, também estão inclusas obras relativas à construção de abrigos para os trabalhadores da obra, depósitos de materiais e casa de máquinas.

que obras consideradas não definitivas também necessitam de alvará, sem ressalvas.

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Q2394954

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Município de Inhumas ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394954 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre o que estabelece o Código de Postura do Município de Inhumas, é determinado que

Alternativas

as empresas com mais de 50 funcionários são obrigadas a providenciar o treinamento de pessoas para operar, quando necessário, os equipamentos de combate a incêndio.

os estabelecimentos de qualquer natureza e em todos os locais de acesso público têm como obrigatória a vistoria pelo corpo de bombeiros e a instalação de combate a incêndio.

é na licença ambiental do empreendimento que estarão contidas as especificações das instalações e dos equipamentos de combate a incêndio.

não há previsão de multas para casos de descumprimento das diretrizes de combate a incêndio, sendo as ações fiscalizatórias apenas orientativas.

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Q2394886

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Município de Inhumas ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |

Q2394886 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Como a legislação de ordenamento urbano em Inhumas costuma lidar com a proteção de áreas verdes e de preservação ambiental?

Alternativas

Autorizando a construção em qualquer área, priorizando o desenvolvimento urbano.

Restringindo o uso dessas áreas para fins residenciais, mas permitindo atividades comerciais.

Estabelecendo normas específicas que limitam ou proíbem a construção nessas áreas para conservação ambiental.

Permitindo apenas a utilização recreativa desses espaços, excluindo a construção de qualquer tipo de infraestrutura.

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Respostas

1: D

2: B

3: C

4: B

5: C

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