Sobre a apresentação e aprovação de projetos, está previsto...

os projetos que acompanham o requerimento para licença obrigatoriamente devem apresentar-se em 3 vias, podendo ser entregues sem a assinatura em planta, desde que a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) esteja devidamente assinada.

a planta de situação do terreno deverá ser apresentada em escala 1:500, devidamente cotada, da orientação norte sul, numeração de quadra e lotes vizinhos e dimensões e área e largura do logradouro fronteiro.

os projetos a serem apresentados na planta de situação constem de perfis longitudinais e transversais e fachadas.

para a aprovação dos projetos apresentados, é necessária apenas a documentação arquitetônica, ficando os projetos complementares para um segundo requerimento.