Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Catas Altas para Concurso
Foram encontradas 13 questões
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como formas de provimento de cargo público.
A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as formas de provimento a suas respectivas definições, características ou situações de incidência.
COLUNA I
1. Nomeação
2. Reintegração
3. Recondução
4. Reversão
COLUNA II
( ) Decorrente de decisão administrativa ou de sentença judicial transitada em julgado, é ato pelo qual o servidor demitido retorna ao serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprias do cargo.
( ) É ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação por junta médica oficial de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) Será de caráter efetivo quando se tratar de cargo público de carreira ou isolado, e em comissão, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.
( ) É o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público municipal.
Assinale a sequência correta.