Questões de Concurso Sobre legislação do município de coqueiral em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2469719
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei nº 686 de 1981 - Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469719 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, são deveres e obrigações dos usuários:

I. Zelar pelo hidrômetro ou limitador de consumo.
II. Manter as instalações prediais em boas condições de funcionamento, evitando desperdício de água.
II. Comunicar ao SAAE qualquer anormalidade nas instalações, ramal ou coletor prediais ou no hidrômetro ou limitador de consumo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2469718
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469718 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, em seu Art. 87, afirma que a concessão de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade depende de prévio laudo técnico, realizado por profissional habilitado com especialização em Engenharia de Segurança _______________, a partir da descrição das atividades pela chefia imediata do servidor beneficiado e estudo do local de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2469717
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469717 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são deveres do servidor:

I. Ignorar as normas legais e regulamentares.
II. Tratar com respeito e educação seus colegas de trabalho e seus superiores hierárquicos.
III. Ser assíduo e pontual ao serviço.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2469716
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469716 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, a posse depende da apresentação pelo empossado de, EXCETO:
Alternativas
Q2469550
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao exercício de cargo de provimento em comissão será atribuído o pagamento de horas extras com adicional de 50%, e nos domingos e feriados, com adicional de 100%.
( ) Os adicionais de insalubridade e periculosidade, enquanto percebidos, integram a remuneração do servidor para o cálculo das férias anuais, da gratificação natalina e das férias-prêmio.
( ) Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira.
( ) A avaliação de desempenho será feita anualmente para os servidores em estágio probatório, sempre em data fixada pelo Governador do Estado através de ato próprio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2469549
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469549 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, o servidor terá seu desempenho permanentemente avaliado com o objetivo de apurar, entre outros, os seguintes fatores:

I. Opiniões políticas ou religiosas.
II. Hobbies ou interesses pessoais.
III. Assiduidade ao trabalho.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2469548
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei nº 686 de 1981 - Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469548 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, o fornecimento de água será interrompido nos seguintes casos:

I. Por ligação abusiva ou clandestina.
II. Pela falta de pagamento devido ao SAAE.
III. Para atender interesses pessoais ou corporativos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2469546
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei nº 686 de 1981 - Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469546 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, as modificações e substituições que, a critério da SAAE, se tornem necessárias, serão custeados pelo: 
Alternativas
Q2469545
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469545 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são competentes para dar posse o:

I. Presidente da Câmara aos servidores do Poder Legislativo.
II. Prefeito Municipal aos servidores do Poder Executivo.
III. Dirigente Superior aos servidores das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2469544
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469544 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1
1. Classe.
2. Carreira.
3. Entidade.

Coluna 2
( ) Conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.
( ) Autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município.
( ) Conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q774995
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q774995 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do Município de Coqueiral, EXCETO:
Alternativas
Q774994
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q774994 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No Município de Coqueiral, a pena de demissão é aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q774993
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q774993 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ao servidor público do Município de Coqueiral é proibido, EXCETO:
Alternativas
Q774992
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q774992 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As férias regulamentares do servidor do Município de Coqueiral são de:
Alternativas
Q774991
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q774991 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São formas de provimento e vacância, respectivamente, do cargo público no Município de Coqueiral, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: D
19: D
20: D
21: B
22: C
23: A
24: E
25: B
26: B
27: B
28: B
29: B
30: D
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