Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Curvelo para Concurso

Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Tratando-se de lotes em que haja construções ou benfeitorias, os compradores ficam obrigados a indenizar os proprietários destas, pelo preço da avaliação.

(   ) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela prefeitura, não por terceiros.

(   ) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública.

(   ) É proibido, comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.

Assinale a sequência correta.

Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.

Considerando a legislação do município de Curvelo (Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas: