Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Curvelo para Concurso

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Q2362645 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2361818 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação à Lei nº 1.382 de 10 de maio de 1989, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2361400 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Tendo em vista esse papel do tributo, e levando em consideração as disposições da Lei Complementar nº 118/17, do município de Curvelo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2360099 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Curvelo, assinale a alternativa que se refere às atribuições que o Prefeito Municipal não poderá delegar: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista de Políticas Públicas da Educação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista de Políticas Públicas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB - Com Formação em Educação Inclusiva 1 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista de Políticas Públicas da Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista de Sistemas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista em Arquitetura | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista em Engenharia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Assistente Social - Equipe Multiprofissional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Contábil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Operacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Cirurgião - Dentista ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Cirurgião - Dentista EAP | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Enfermeiro - ESF/PACS/EACS | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Engenheiro Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Especialista em Educação - Inspetor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Especialista em Educação - Orientador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Especialista em Educação - Supervisor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Farmacêutico - Equipe Multiprofissional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Farmacêutico Bioquímico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Dentista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fisioterapeuta - Equipe Multiprofissional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Farmácia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fonoaudiólogo - Equipe Multiprofissional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Psicólogo - Equipe Multiprofissional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB - Com Formação em Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Ginecologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Médico EAP | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Médico ESF II | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Médico Pediatra - Equipe Multiprofissional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Médico Infectologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB - Com Formação em Artes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Médico Psiquiatra - Equipe Multiprofissional |
Q2360060 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: D
5: C