Q1113434Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal
de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo
comissionado.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu
vencimento.
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Q1113433Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere ao percentual mínimo de cargos
comissionados a serem providos por servidores efetivos,
previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura
da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa
CORRETA.
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Q690957Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em
cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito.
Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor
Público desse município, é INCORRETO afirmar que,
nessa hipótese:
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Q690956Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no
âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de
43 anos, e contando um total de 24 anos de serviço,
é aposentado por invalidez. Um ano após a
aposentadoria, Nero restabelece sua saúde, o que
determina a declaração, pelo órgão competente, da
insubsistência dos motivos da aposentadoria.
Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que Nero:
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Q690955Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No âmbito da Administração Pública Direta do Poder
Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o
exercício de função pública e Adriano é contratado
temporariamente.
Nessas condições e considerando a disciplina estatutária
aplicável, é INCORRETO afirmar que:
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