Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Itabirito para Concurso

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Q1113434 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu vencimento.
Alternativas
Q1113433 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q690957 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito. Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é INCORRETO afirmar que, nessa hipótese:
Alternativas
Q690956 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de serviço, é aposentado por invalidez. Um ano após a aposentadoria, Nero restabelece sua saúde, o que determina a declaração, pelo órgão competente, da insubsistência dos motivos da aposentadoria. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que Nero:
Alternativas
Q690955 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contratado temporariamente. Nessas condições e considerando a disciplina estatutária aplicável, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: B
14: A
15: A