Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Nova Serrana para Concurso

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Q1733881 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da União, não se inclui:
Alternativas
Q1731551 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere o seguinte caso hipotético.
Mário foi provido em cargo público da administração direta do município de Nova Serrana por recondução.
Segundo o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é correto afirmar que o provimento de Mário no cargo público decorreu de
Alternativas
Q1731550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Nova Serrana, se o cargo ocupado por um servidor público estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor será
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Q1731548 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere a seguinte hipótese.
O prefeito de Nova Serrana decide criar, no âmbito da administração pública, uma fundação encarregada da educação e ensino de crianças e adolescentes com necessidades especiais.
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do referido município, é incorreto afirmar que a fundação
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: A