Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Nova Serrana, se o cargo ocupado por um servidor público estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor será Alternativa A: exonerado com direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. Ou Alternativa B: reintegrado em outro cargo com características compatíveis com o cargo que ocupava. Ou Alternativa C: colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Ou Alternativa D: continuará exercendo as mesmas atribuições na condição de ocupante de função pública.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Nova Ser...

Com base no mesmo assunto

Q1731550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Nova Serrana, se o cargo ocupado por um servidor público estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor será

exonerado com direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

reintegrado em outro cargo com características compatíveis com o cargo que ocupava.

colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

continuará exercendo as mesmas atribuições na condição de ocupante de função pública.

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Gabarito = C = Art. 41, §3º, CF/88.

A alternativa A seria correta apenas se a extinção do cargo se desse como tentativa de recomposição do limite de gasto com pagamento de Pessoal, conforme art. 169, §4º, CF/88.

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