Questões de Concurso
Sobre legislação do município de são joão do manhuaçu em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3123195
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3123194
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de
2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município
de Manhuaçu/MG.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As florestas existentes no território municipal e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse público e privado, exercendo-se os direitos de propriedade.
( ) Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios d’água naturais.
( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água do município à montante do local de recebimento de contribuições de esgotos.
Assinale a sequência correta.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As florestas existentes no território municipal e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse público e privado, exercendo-se os direitos de propriedade.
( ) Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios d’água naturais.
( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água do município à montante do local de recebimento de contribuições de esgotos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Auditor de Controle Interno |
Q3122670
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente
com os demais membros da Federação,
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122271
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Política Ambiental, respeitadas as competências da
União e do Estado, tem por objetivo assegurar a todos um
meio ambiente ecologicamente equilibrado e, bem assim,
promover medidas de melhoria da qualidade de vida dos
habitantes do Município de Manhuaçu.
A Lei Municipal nº 3.714/2017, que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Manhuaçu, estabelece que compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Manhuaçu:
I. Propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, observadas as legislações federal, estadual e municipal pertinentes;
II. Acompanhar as reuniões das Câmaras do COPAM em assuntos de interesse do Município;
III. Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de aperfeiçoar a legislação municipal na proteção e conservação do meio ambiente;
IV. Obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental, aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral;
V. Exercer a ação fiscalizadora e o poder de polícia para a observância das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, requisitando, quando necessário, apoio policial para a garantia do exercício desta competência;
VI. Solicitar aos órgãos competentes o suporte técnico complementar às ações executivas do município na área ambiental;
VII. Propor a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental.
Estão corretas as competências
A Lei Municipal nº 3.714/2017, que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Manhuaçu, estabelece que compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Manhuaçu:
I. Propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, observadas as legislações federal, estadual e municipal pertinentes;
II. Acompanhar as reuniões das Câmaras do COPAM em assuntos de interesse do Município;
III. Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de aperfeiçoar a legislação municipal na proteção e conservação do meio ambiente;
IV. Obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental, aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral;
V. Exercer a ação fiscalizadora e o poder de polícia para a observância das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, requisitando, quando necessário, apoio policial para a garantia do exercício desta competência;
VI. Solicitar aos órgãos competentes o suporte técnico complementar às ações executivas do município na área ambiental;
VII. Propor a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental.
Estão corretas as competências
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122268
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas, Lei Complementar nº 004/2017,
contém as medidas de polícia administrativa, a cargo do
Município de Manhuaçu em matéria de higiene pública,
do bem-estar público, costumes, segurança, ordem pública,
proteção e conservação do meio ambiente, numeração
de edificações, funcionamento e localização dos
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços, estatuindo as necessárias relações entre o poder
público local e os munícipes. Um dos pontos considerados
é a proibição de manter construções em imóveis urbanos
em estado de abandono.
De acordo com essa Lei, considera-se em estado de abandono construções iniciadas, independentemente da porcentagem de edificação e sem cerca de proteção, e interrompidas por mais de
De acordo com essa Lei, considera-se em estado de abandono construções iniciadas, independentemente da porcentagem de edificação e sem cerca de proteção, e interrompidas por mais de
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122267
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor do Município de Manhuaçu,
Lei Complementar nº 001/2017, estabelece que a
promoção da regularização urbanística e fundiária nos
assentamentos e construções precárias no Município será
apoiada em ações de qualificação ambiental e urbana e
de promoção social, podendo, para tanto, o Executivo
Municipal aplicar os seguintes instrumentos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3120525
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas do Município de Manhuaçu
estabelece normas e regulamentações para garantir a
ordem, o bem-estar público e a convivência harmoniosa
entre os cidadãos, além de definir direitos e deveres
relacionados ao uso de espaços públicos e privados
na cidade.
Com base no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a ocupação de calçadas e vias públicas por comerciantes ambulantes, desde que autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo as normas e limites estabelecidos.
II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação das calçadas em frente às suas propriedades.
III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em áreas públicas ou privadas necessita de prévia autorização do poder público, observando os padrões estabelecidos para garantir a segurança e a estética urbana.
Estão corretas as afirmativas
Com base no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a ocupação de calçadas e vias públicas por comerciantes ambulantes, desde que autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo as normas e limites estabelecidos.
II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação das calçadas em frente às suas propriedades.
III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em áreas públicas ou privadas necessita de prévia autorização do poder público, observando os padrões estabelecidos para garantir a segurança e a estética urbana.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129640
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Código Tributário Municipal,
analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
|
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129606
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.
( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
|
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129604
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, sobre a posse, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
|
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129603
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre as
sessões legislativas, analisar a sentença abaixo:
As sessões da Câmara serão privadas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando não ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar (1ª parte). As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
As sessões da Câmara serão privadas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando não ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar (1ª parte). As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
|
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129602
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência
do Município, comum à União e ao Estado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129090
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar
os itens abaixo:
I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que houver instituído o aumento.
II. Somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que houver instituído o aumento.
II. Somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador |
Q2129035
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as
Escritas e Documentação Fiscal, analisar os itens abaixo:
I. Cada estabelecimento terá sua escrituração fiscal própria, vedada sua centralização na matriz ou estabelecimento principal.
II. O contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis.
I. Cada estabelecimento terá sua escrituração fiscal própria, vedada sua centralização na matriz ou estabelecimento principal.
II. O contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador
|
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129026
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas
ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador
|
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129025
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre a
fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) _________________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As contas do Município ficarão durante 60 dias, ___________, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) _________________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As contas do Município ficarão durante 60 dias, ___________, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador
|
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129024
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são
competências privativas da Câmara Municipal:
I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do cargo. III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.
Estão CORRETOS:
I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do cargo. III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128072
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, sobre a nomeação, analisar a sentença abaixo:
A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar
de cargo isolado da carreira (1ª parte).
A nomeação para cargos isolados ou de carreira depende de previa habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de sua validade (2ª parte).
A sentença está:
A nomeação para cargos isolados ou de carreira depende de previa habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de sua validade (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128071
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o
mandato o Vereador:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128070
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao
Município, particularmente:
I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.
II. Instituir regime único para os servidores da administração direta e indireta, autarquias e fundações públicas, e planos de carreiras.
III. Elaborar o Plano Diretor.
Estão CORRETOS:
I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.
II. Instituir regime único para os servidores da administração direta e indireta, autarquias e fundações públicas, e planos de carreiras.
III. Elaborar o Plano Diretor.
Estão CORRETOS:
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