Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº13 de 1998 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Ibirité para Concurso

Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Após a publicação da classificação definitiva dos candidatos aprovados, o concurso público deverá ser homologado em até dois anos. ( ) Após a publicação da classificação definitiva dos candidatos aprovados, o concurso público deverá ser homologado em até um mês, sob pena de ser considerado homologado tacitamente. ( ) O concurso público terá validade de até dois anos, contados de sua homologação, prorrogável uma única vez, por até um ano. ( ) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, contados de sua homologação, prorrogável uma única vez, por igual período.
Assinale a sequência CORRETA.

As normas administrativas e pedagógicas dispostas no Plano Municipal de Educação requerem, EXCETO:

Analise a situação hipotética a seguir.

Anastácio Abreu é titular de cargo efetivo no município de Ibirité e, nessa qualidade, consulta informalmente o procurador do município para que este lhe informe quais são os critérios para que ele atinja o padrão de vencimentos subsequente na sua carreira. O referido procurador, baseando-se na Lei Complementar Nº 13 de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Ibirité/MG, estuda o tema e reúne-se com o servidor.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a instrução CORRETA.