Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 152 de 2019 - Institui o Código Tributário do Município de Ibirité para Concurso

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Q1109271
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ibirité , Lei Complementar nº 152 de 2019 - Institui o Código Tributário do Município de Ibirité ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109271 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal de Ibirité, no que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1109267
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ibirité , Lei Complementar nº 152 de 2019 - Institui o Código Tributário do Município de Ibirité ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109267 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, acerca da Administração Tributária só não é possível afirmar:
Alternativas
Q1103443
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ibirité , Lei Complementar nº 152 de 2019 - Institui o Código Tributário do Município de Ibirité ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |
Q1103443 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere que o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o município de Ibirité/MG tem uma população de 158.944 pessoas.

Nesse caso, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o seguinte percentual, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do Art. 153 e nos Artigos 158 e 159, todos da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior:

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
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