Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 22 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem para Concurso
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“No município de Santana da Vargem, o benefício da licença-prêmio será concedido a cada _________ anos ao servidor em efetivo exercício no serviço público municipal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Diante do que dispõe a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas formas adotadas para a movimentação de pessoal:
I. Remoção.
II. Redistribuição.
III. Demissão.
Está correto o que se afirma em
José é servidor do quadro efetivo do município de Santana da Vargem e terá direito de gozar férias anuais pelo período de:
Retribuição pecuniária determina o valor, em dinheiro, que é pago aos servidores públicos municipais como contraprestação pelo exercício efetivo ou legalmente presumido do cargo, conforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 22/2022 de Santana da Vargem. Tal retribuição se dará sob a forma de; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Vencimento.
( ) Salário.
( ) Remuneração.
A sequência está correta em
De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa para a inatividade ao completar a idade-limite para permanência no exercício de sua função, que é de: