Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 389 de 2008 - Código do Meio Ambiente para Concurso
Foram encontradas 2 questões
I. Facultar o desempenho econômico e social com a instauração, a conservação e a melhoria da qualidade ambiental, estabelecendo regras e direcionamentos para o equilíbrio ecológico. II. Articular e integrar as ações e as atividades ambientais desenvolvidas pelos diferentes órgãos e entidades do município, com aquelas dos órgãos federais e estaduais, quando necessário. III. Financiar o tratamento de resíduos e atividades específicas que demandam desenvolvimento tecnológico e pesquisas.
Estão CORRETAS as afirmativas: