Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para Concurso

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Q3031486
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031486 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, há serviços socioassistenciais de proteção social que serão ofertados. Segundo a legislação, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, existem serviços que podem ser classificados em relação à “proteção social especial de média complexidade”. Trata-se de proteção social especial de média complexidade:
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Q3031485
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031485 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, compete ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:
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Q3031484
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031484 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, a Política de Assistência Social do Município é regida por alguns princípios básicos. Entre eles, podemos destacar o princípio da “integridade da proteção social”. A definição presente na lei relativa a tal princípio é:
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Q3031057
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031057 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.634/2019, em seu Art. 14, prevê diretrizes para o funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De acordo com tal disposição, pode-se afirmar que para o funcionamento das unidades de CRAS e CREAS deve-se observar, EXCETO: 
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Q3031056
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031056 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.634/2019 estabelece as bases para a proteção social básica através da estruturação e regulamentação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Casa Lar Renascer. Em relação às disposições referentes à proteção social especial de alta complexidade da Casa Lar Renascer, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: B
5: D
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