Questões de ConcursoSobre lei nº 4.056 de 2017 - estatuto dos servidores públicos do município de itabira em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Q1354359Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo
compreendido entre o término da licença de um servidor e
a publicação do ato de sua aposentadoria será:
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Q1354354Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o
servidor se encontrar hospitalizado fora do município
de Itabira, e comprovadamente sem condições de
transferência, a avaliação pericial ocorrerá:
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Q1354352Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença
para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial
por um médico indicado pelo município quando o tempo
for de até:
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Q1354351Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Decreto do prefeito municipal sobre o serviço de
perícia médica do município de Itabira determina que as
disposições estabelecidas se aplicam aos servidores:
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Q1354348Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme legislação do munícipio de Itabira, o servidor
em estágio probatório que receber, ao final das avaliações
parciais, três conceitos de desempenho insatisfatório ou
quatro conceitos de desempenho regular, será:
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Q1152536Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Itabira/MG estabelece que servidores são aqueles
legalmente investidos em cargo público de provimento
efetivo ou de provimento em comissão. Os cargos
efetivos são aqueles ocupados por servidores admitidos
mediante prévia aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos.
Dessa forma, são requisitos básicos para a investidura em
cargo público, EXCETO:
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