Questões de Concurso
Sobre lei n° 582 de 1978 - código de obras em legislação dos municípios do estado de minas gerais
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Sem prévio saneamento do solo, nenhuma construção poderá ser edificada sobre terreno:
De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.
Quando se tratar de construções
destinadas ao fabrico ou manipulação de
gêneros alimentícios, frigoríficos ou
matadouros, bem como estabelecimentos
hospitalares e congêneres, deverá ser
ouvido o(a):