Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei n° 582 de 1978 - Código de Obras para Concurso

Q1145416

Ano: 2020 Banca: IDESUL Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil |

Q1145416 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.

Sem prévio saneamento do solo, nenhuma construção poderá ser edificada sobre terreno:

Úmido e pantanoso.

Misturado com brita ou substâncias de concretos.

Alienado e tombado.

Em disputa judicial.

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Q1145415

Ano: 2020 Banca: IDESUL Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil |

Q1145415 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.

Quando se tratar de construções destinadas ao fabrico ou manipulação de gêneros alimentícios, frigoríficos ou matadouros, bem como estabelecimentos hospitalares e congêneres, deverá ser ouvido o(a):

Órgão de Saúde do Estado ou Município.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Câmara Municipal.

Órgão de Trânsito, para tomar as medidas cautelosas em relação à via próxima.