De acordo com o Código de Obras do Município, responda a qu...

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Ano: 2020 Banca: IDESUL Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil |

Q1145415 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.

Quando se tratar de construções destinadas ao fabrico ou manipulação de gêneros alimentícios, frigoríficos ou matadouros, bem como estabelecimentos hospitalares e congêneres, deverá ser ouvido o(a):

Órgão de Saúde do Estado ou Município.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Câmara Municipal.

Órgão de Trânsito, para tomar as medidas cautelosas em relação à via próxima.

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Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):Não serão considerados como lixo: (_) Móveis, colchões, utensílios...
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):A venda ambulante de sorvetes, refrescos, doces, pães e outros...
Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000): É a atividade resultante da aplicação do conjunto de preceitos...

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