Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de santa luzia em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2051074 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica de Santa Luiza define que o Município se divide administrativamente em distritos e subdistritos e possui, atualmente, as seguintes confrontações: 
Alternativas
Q2049605 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1631371 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1631370 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é
Alternativas
Q1292879 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Luzia/MG, ao município é vedado, EXCETO:
Alternativas
Q1149399 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece em seu artigo 16 como competências privativamente ao Município as descritas a seguir:


I- Criar, organizar e suprimir os distritos, observada a legislação estadual.


II- Dispor sobre os serviços funerários do município.


III- Conceder e renovar a licença ambiental.


IV- Incentivar e apoiar a criação do escotismo no município.


V- Ampliar, recuperar e aparelhar as unidades municipais de ensino.



Estão CORRETAS as competências previstas em:

Alternativas
Q1011951 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São objetivos considerados prioritários para o município de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município (2004), exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: C
6: B
7: A