Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

Foram encontradas 14 questões

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Q1944866
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2022 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Agente Combate às Endemias |
Q1944866 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.
Alternativas
Q1839887
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 11.181 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Arquiteto e Urbanista |
Q1839887 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, constitui o instrumento básico da política urbana do Município. Sobre a política urbana de BH, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1839444
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei , Lei nº 2.646 de 1990 - Código de Posturas do Município de São João del Rei ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Engenheiro Civil |
Q1839444 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a numeração de prédios, dada pelo Código de Posturas do Município de São João Del-Rei/MG, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O número de cada prédio corresponderá à distância em metros, medida sobre o eixo do logradouro público, desde o início até o meio da soleira do portão ou porta principal do prédio.

( ) O sistema de orientação para numerações de prédios em vias públicas será na direção oeste-leste seguinte os quadrantes urbanos determinados em lei específica.

( ) A numeração será ímpar à direita e par à esquerda do eixo da via pública.

( ) Quando à distância em metros não for o número inteiro, adotar-se-á o inteiro imediatamente superior.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Q1839443
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei , Lei nº 4.068 de 2006 - Plano Diretor do Município de São João del Rei ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Engenheiro Civil |
Q1839443 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As alternativas a seguir apresentam as denominações das zonas que, segundo o Plano Diretor Participativo Municipal (Lei Municipal nº 4.068, 13 de novembro de 2.006) pertencem a Zona de Adequação Ambiental do distrito-sede de São João Del-Rei/MG, EXCETO:
Alternativas
Q1839442
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei , Lei nº 2.651 de 1990 - Código de Obras do Município de São João del Rei ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Engenheiro Civil |
Q1839442 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Obras do município de São João Del-Rei/MG, a largura mínima permitida para corredores de uso privativo DEVE ser igual a:
Alternativas
Q1817031
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 0013 de 2007 - Plano Diretor do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817031 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de:
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas
Alternativas
Q1809852
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Complementar nº 43 de 2014 - Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q1809852 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG ou seu regulamento:
Alternativas
Q1809851
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Complementar nº 43 de 2014 - Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q1809851 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do licenciamento, na forma definida pelo Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1631319
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei nº 1.474 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631319 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de
Alternativas
Q1306557
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306557 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A penalidade administrativa de demissão NÃO se aplica:
Alternativas
Q1115780
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - 1º ao 5º Ano | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Português | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Arquiteto | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Bioquímico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Biomédico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro de Trânsito | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Especialista em Educação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Farmacêutico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Radiologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Psiquiatra Pediátrico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Clínico Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Ciências | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Geografia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Inglês | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Analista de Sistemas |
Q1115780 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administração do município de Pará de Minas.

Na hipótese, é incorreto afirmar que o cargo para o qual Otávio foi nomeado:

Alternativas
Q1107672
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberaba , Lei Orgânica do Município de Uberaba ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Recursos Humanos | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde IV - Enfermeiro Padrão | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde V - Dentista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regulação e Fiscalização da Saúde - Médico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regulação e Fiscalização da Saúde - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Educador Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Jornalista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Secretário Executivo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Ciências | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Inglês | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Geografia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Português | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Matemática |
Q1107672 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Administração Pública do Município de Uberaba observa princípios previstos em sua Lei Orgânica.

Nesse contexto, são princípios da Administração Pública, EXCETO:

Alternativas
Q870780
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.863 de 1999 - Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870780 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria, sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu formalizar pedido para retorno ao cargo. Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q567473
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS ,
Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |
Q567473 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que diz respeito à competência da FUNDASUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: D
6: A
7: D
8: A
9: B
10: A
11: A
12: B
13: A
14: E
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