Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

Foram encontradas 2.386 questões

www.qconcursos.com
Q2469548
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei nº 686 de 1981 - Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469548 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, o fornecimento de água será interrompido nos seguintes casos:

I. Por ligação abusiva ou clandestina.
II. Pela falta de pagamento devido ao SAAE.
III. Para atender interesses pessoais ou corporativos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2469546
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei nº 686 de 1981 - Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469546 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, as modificações e substituições que, a critério da SAAE, se tornem necessárias, serão custeados pelo: 
Alternativas
Q2469545
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469545 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são competentes para dar posse o:

I. Presidente da Câmara aos servidores do Poder Legislativo.
II. Prefeito Municipal aos servidores do Poder Executivo.
III. Dirigente Superior aos servidores das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2469544
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469544 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1
1. Classe.
2. Carreira.
3. Entidade.

Coluna 2
( ) Conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.
( ) Autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município.
( ) Conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2469513
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre , Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Ciências | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Educação Física | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Ensino Religioso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Filosofia | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Geografia | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Inglês | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Matemática | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Professor PIII - Português |
Q2469513 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Cada município possui sua Lei Orgânica, que é uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais para a organização e funcionamento do município, inclusive as competências do Poder Legislativo. O Poder Legislativo municipal desempenha papel crucial na construção e consolidação da democracia local, sendo responsável por representar os interesses da população, fiscalizar a gestão pública e contribuir para o desenvolvimento harmônico do município. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, analise os itens a seguir.

I. Cumpre às Comissões Permanentes e Temporárias emitir parecer sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pela Mesa Diretora, para o que terão o prazo de trinta dias, prorrogáveis, a requerimento de seu Presidente, por igual período, sob pena de advertência e, no caso de reincidência, de destituição.
II. No caso de a inconstitucionalidade ser reconhecida com fundamento em omissão de medida de competência da Câmara, a Mesa Diretora, para tornar efetiva norma da Constituição, dará início ao processo legislativo, dento de quinze dias contados da comunicação do Tribunal de Justiça.
III. As Comissões Especiais de Inquérito, observada a legislação específica, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, e serão criadas pela Câmara mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, serão encaminhas das ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do infrator.
IV. Compete à Câmara, pelo voto de dois terços de seus membros, sustar, total ou parcialmente, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. A sustação se dará em resolução da Câmara, com base em parecer unânime e fundamentado das Comissões.
De acordo com o Poder Legislativo, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Respostas
511: C
512: A
513: E
514: B
515: C
www.qconcursos.com