Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO: 

O Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim prevê o pagamento de gratificação pela prestação de serviços extraordinários. NÃO poderá, entretanto, receber a gratificação por serviço extraordinário:

São proibições ao funcionário, conforme o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim, EXCETO:

O reingresso no serviço público da Prefeitura Municipal de Betim de funcionário em disponibilidade CORRESPONDE a qual instituto?

Em relação ao provimento dos cargos públicos, analise as afirmativas a seguir elencadas, julgando-as como falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) Independerá de limite de idade a inscrição em concurso, de ocupante de cargo de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Betim.
( ) Não poderá haver a posse mediante procuração por instrumento público.
( ) Haverá posse também nos casos de promoção, acesso, reintegração, transferência, reversão, aproveitamento, não bastando o mero exercício.
( ) O exercício em substituição não isenta de exigência de concurso para nomeação efetiva o seu ocupante, qualquer que seja o tempo de serviço.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: