Questões de Concurso
Sobre legislação do município de triunfo em legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Julgue o item que se segue.
Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara
Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para
a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
O Município de Triunfo tem como objetivo fundamental, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a prioridade para os economicamente desfavorecidos.
Um dos objetivos fundamentais da cidade de Triunfo, segundo sua Lei Orgânica, é a ampliação da oferta de alimentos básicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, um dos seus princípios básicos é o da democracia participativa.
Ao Município de Triunfo compete, concorrentemente com o Estado e a União, estabelecer e impor penalidades por infrações de suas leis, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Triunfo, ao tratar de competência comum administrativa, o Município de Triunfo, a União e os Estados devem observar a lei orgânica federal.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é de competência suplementar do Município de Triunfo proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode, desde a posse, aceitar cargo emprego ou função no âmbito da administração pública (direta ou indireta), salvo aprovação em concurso público.
Elaborar a Mesa Diretora é uma atribuição exclusiva da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode desde a sua posse exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Dispor sobre serviços funerários e de cemitério é de competência privativa do Município de Triunfo, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
É competência exclusiva do Município de Triunfo estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.