Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Triunfo para Concurso
Foram encontradas 61 questões
Julgue o item a seguir.
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a
convocação extraordinária da Câmara Municipal pode
ser feita por iniciativa popular de 0,1% dos eleitores
alistados no Município.
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O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos
documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma
das condições de elegibilidade para mandato de vereador
da Câmara Município de Triunfo inclui, para os homens,
terem concluído o serviço militar.
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O Município de Triunfo pode aumentar o tributo,
independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei
Orgânica do Município de Triunfo.