Questões de Concurso
Sobre código de obras do município em legislação dos municípios do estado de rondônia
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À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de
edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido:
Dependem de alvará: