Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Legislação do Município de Porto Velho para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |
Q991545
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O tempo, após a admissão por concurso, que o
servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo
30 da Lei Orgânica do Município é de:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |
Q991544
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Os órgãos colegiados, autarquias, empresas
públicas, sociedade de economia mista e fundações
terão, obrigatoriamente, de acordo com o artigo 17 da
Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entre seus
diretores um representante:
Ano: 2017
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Enfermagem
|
INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Radiologia |
Q966701
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Complete o texto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art.110, Seção I Do Meio Ambiente:
Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial a adequada qualidade de vida, impondo a todos em especial ao Poder Público Municipal o dever de defendê–lo, preservá–lo para (...)
Q788939
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
A Lei Complementar nº 97/99 dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho. O art.
7º do Capítulo I traz diversas definições para o efeito de aplicação das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo,
constantes desta Lei. Analise as definições listadas a seguir, sem as respectivas expressões às quais se referem.
1. “[...] é a relação entre a área total construída de uma edificação e a área total da gleba ou lote.” (item XV do art. 7º)
2. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde
que não implique na abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação
dos já existentes.” (item III do art. 7º)
3. “[...] são as instalações públicas, destinadas à educação, cultura, saúde, lazer e similares.” (item XXVII do art. 7º)
4. “[...] são as instalações de infraestrutura urbana, tais como: equipamentos de abastecimento de água, serviços de
esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado, transporte e outros de interesse
público.” (item XXVI do art. 7º)
5. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros
públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.” (item II do art. 7º)
6. “[...] é a distância medida entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, sendo que o [...]
de frente é medido com relação ao alinhamento ou, quando se tratar de lote lindeiro a mais de um logradouro público, a
todos alinhamentos.” (item XIII do art. 7º)
7. “[...] é a relação entre a área de projeção de uma edificação sobre um terreno e a área deste terreno.” (item XIV do art.
7º)
As expressões relacionadas às definições anteriores são, respectivamente,
Q788934
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 467/2012 dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho, agregando
a área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona Especial de Interesse Social na área, e dá outras
providências. Com base no art. 3º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos da ZEIS.
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