Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei nº 1.015 de 2020 - Procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental no Município de Mirante da Serra para Concurso

Foram encontradas 3 questões

Q2489410 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com base na Lei n.º 1.015, de 26 de maio de 2020, responda à questão.
 _________________, é o ato administrativo por meio do qual o Órgão Ambiental declara, atesta e/ou certifica determinadas informações de caráter ambiental, mediante requerimento do interessado.
O texto refere-se sobre: 
Alternativas
Q2489409 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com base na Lei n.º 1.015, de 26 de maio de 2020, responda à questão.
O prazo de validade da Licença Prévia é de, no máximo __________ anos e da Licença de Instalação, no máximo___________. 
Alternativas
Q2489408 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com base na Lei n.º 1.015, de 26 de maio de 2020, responda à questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetivo ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
( ) Ao empreendimento ou atividade sujeitos ao Licenciamento Ambiental, podem ser concedidas as seguintes licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença de Operação para Teste, Licença Ambiental Simplificada.
( ) A Licença de Instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.  
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B