Questões de Concurso
Sobre lei nº 982 de 2019 - normas para o licenciamento ambiental no município de mirante da serra em legislação dos municípios do estado de rondônia
Foram encontradas 3 questões
( ) Exercer o poder de polícia administrativa é um dos objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
( ) São instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental: Licença Ambiental, Autorização Ambiental e Certidão.
( ) Coordenar as ações dos órgãos integrantes do SIMMEIA é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.