Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei nº 982 de 2019 - Normas para o Licenciamento Ambiental no Município de Mirante da Serra para Concurso

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Q2489407
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Mirante da Serra , Lei nº 982 de 2019 - Normas para o Licenciamento Ambiental no Município de Mirante da Serra ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal Ambiental |
Q2489407 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda à questão. 
Multa é a imposição pecuniária singular, em decorrência de infração cometida. Nas infrações muito graves, a multa é de: 
Alternativas
Q2489406
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Mirante da Serra , Lei nº 982 de 2019 - Normas para o Licenciamento Ambiental no Município de Mirante da Serra ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal Ambiental |
Q2489406 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda à questão. 
Assinale a alternativa que complete o texto. __________________, a partir de informação, notificação de medida, ou ação causadora de impacto ambiental, diligenciará para que o órgão competente providencie sua apuração e determine as providências cabíveis. 
Alternativas
Q2489405
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Mirante da Serra , Lei nº 982 de 2019 - Normas para o Licenciamento Ambiental no Município de Mirante da Serra ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal Ambiental |
Q2489405 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda à questão. 
Atribua (V) verdadeiros ou (F) falsos aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Exercer o poder de polícia administrativa é um dos objetivos da Política Municipal de Meio  Ambiente.
( ) São instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental: Licença Ambiental, Autorização Ambiental e Certidão.
( ) Coordenar as ações dos órgãos integrantes do SIMMEIA é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
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