Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Doutor Pedrinho para Concurso

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Q1732986 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:
Alternativas
Q1732985 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
Alternativas
Q1729530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
Alternativas
Q1729490 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:
Alternativas
Q1729489 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: C
39: B
40: A