Q1811727Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de
Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de governo, serão de permanente:
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Q1811726Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Arnildo foi legalmente empossado, conforme previsto em Lei, como secretário da
pasta de agricultura e meio ambiente no Município de Formosa do Sul e, de acordo com a Lei
nº 356/2005, a referida Secretaria é constituída pelos seguintes departamentos:
I. Agricultura.
II. Meio Ambiente.
III. Água e Esgoto.
Quais estão corretas?
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Q1811725Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Por exigência da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, é expressamente
proibido, nas áreas de passeios públicos, transitar com qualquer tipo de transporte, EXCETO:
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Q1811724Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ana Bela pretende abrir uma hamburgueria no centro da cidade de Formosa do Sul
e ao observar as previsões da Lei nº 68/1994, na parte em trata da higiene da alimentação, constatou
que a mencionada Lei exige que toda a água utilizada na manutenção e preparação de gêneros
alimentícios deve ser comprovadamente:
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