Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Lages para Concurso

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Q771031
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771031 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo em relação ao que trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em relação à Limpeza Pública, abordando o tema “Lixo”.
1. O serviço de limpeza pública é de competência exclusiva da municipalidade. 2. É considerado lixo, para efeito de remoção, todo o objeto inútil ou detrito encontrado nos logradouros públicos. 3. A capinação e varredura de logradouros públicos, bem como a limpeza de valetas, são serviços públicos de caráter puramente a cargo do munícipe.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q771025
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771025 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas, as praças são logradouros de uso comum e servem para descanso e recreação do público. As praças compreendem os jardins, parques e largos.
Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nestes locais, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as seguintes condições, exceto:
Alternativas
Q771023
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para fins do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages o Sistema Viário é o conjunto de vias e logradouros públicos e o conjunto de rodovias que integram o Sistema Rodoviário do Município e o Sistema Viário Urbano de Lages, definido através de categorias hierarquizadas, que deverão ser consideradas na elaboração do Mapa do Sistema Rodoviário Municipal. Neste contexto, as vias são classificadas/ definidas de acordo com suas características.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Alternativas
Q771021
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771021 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A taxa de ocupação corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre o lote em questão. De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, não serão computados no cálculo da taxa de ocupação as projeções dos seguintes elementos da construção:
Alternativas
Q771020
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771020 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentro do que estabelece o Código de Obras do Município de Lages, algumas obras não dependem de apresentação e aprovação de projeto para concessão de licença, exceto:
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: A
9: C
10: B
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