Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Planalto Alegre para Concurso - Página 2

Q3160912

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate à Endemias | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3160912 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ao Município é vedado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160811

Q3160811 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

São deveres dos servidores, EXCETO:

A

Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

B

Tratar com urbanidade as pessoas.

C

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160810

Q3160810 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

I. A de dois cargos de professor.

II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. A de dois cargos privativos de assistente social.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160809

Q3160809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de:

A

um terço das férias.

B

um quinto das férias.

C

metade das férias.

D

totalidade das férias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160808

Q3160808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando realizada de segunda a sexta feira, e _________ quando realizadas aos sábados, domingos e feriados, superiores ao da hora normal.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

60%.

B

75%.

C

100%.

D

150%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160807

Q3160807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao menor vencimento base.

B

Nenhum servidor poderá perceber, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, remuneração superior ao subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.

C

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

D

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160806

Q3160806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

A

Um terço dos membros da Câmara Municipal.

B

Metade dos membros da Câmara Municipal.

C

Um quinto dos membros da Câmara Municipal.

D

Um décimo dos membros da Câmara Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160805

Q3160805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constituem bens municipais todos os que, a qualquer título, pertençam ao Município.

B

É obrigatório o cadastramento de todos os bens móveis e imóveis do Município.

C

Compete ao Prefeito a administração dos bens municipais, incluídos os bens da Câmara Municipal.

D

O Município, preferencialmente na venda de bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência, dispensada esta quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160804

Q3160804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício esta prestação deve ocorrer?

A

90 dias.

B

60 dias.

C

45 dias.

D

30 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160803

Q3160803 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

Perderá automaticamente o mandato o vereador que:

A

Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

B

Deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo se em licença ou missão autorizada pela Câmara.

C

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

D

Seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3160802

Q3160802 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são exercidas previdentemente:

I - Pelo Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização, controle e julgamento.

II - pelo Executivo, as funções executivas, compreendidas as de governo e de administração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão incorretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I está correta.

D

I e II estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

Questões de Concurso Sobre legislação do município de planalto alegre em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 31 questões