Q1919566Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tomando como base somente o Código de Obras do
município de Princesa/SC, pode-se afirmar que em
edificações de uso coletivo, cuja lotação máxima prevista
seja de 180 pessoas, que possuam duas portas de
acesso, tais portas devem ter untas uma largura livre
mínima igual a:
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Q1919562Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em termos de Licença para Demolição Voluntária,
Código de Obras do município de Princesa/SC
estabelece que a demolição de qualquer edificação só
poderá ser executada mediante licença expedida pela
Municipalidade, EXCETO:
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Q1736726Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe
sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao
regime jurídico único, além de outros estabelecidos
em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do
artigo 101:
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